Última atualização: 8 de fevereiro de 2023.
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade é elaborada de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ou “RGPD”).
A presente Política de Privacidade (esta “Política”) contém os termos em que vamos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política poderá vir a ser alterada ou atualizada a qualquer altura, razão pela qual a OK Student aconselha que os utilizadores consultem regularmente esta Política. Sempre que esta Política for alterada ou atualizada, forneceremos informações acerca das mesmas no nosso website.
DEFINIÇÕES
Para melhor entendimento desta Política e dos seus direitos e obrigações, aqui estão algumas das definições dos termos utilizados nesta Política e no RGPD:
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DETALHES DE CONTACTOS
UCADEMICS , LDA, uma sociedade devidamente constituída em Portugal, com sede no Edifício Marina Club, Avenida Arriaga, N.º 73, 1.º Andar, Sala 105, 9050-028 Funchal, e com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva n.º 513339760, titular da marca registada OK Student, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas.
No caso de considerar que a informação constante da presente Política não está suficientemente clara e/ou transparente, ou se necessitar de qualquer outra informação e/ou detalhes ou tiver dúvidas em relação ao conteúdo da presente Política, entre em contacto connosco através do endereço em cima indicado ou através do email info@okstudent.com.
Se entrar em contacto connosco através do email, identifique o assunto como “Política de Privacidade”. Por favor, conceda-nos cinco (5) dias úteis para confirmação da receção do seu email e posterior análise do mesmo.
ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS
O encarregado da protecção de dados de Ucademics, Lda./ OK Student pode ser contactado directamente através do email info@okstudent.com.
DADOS QUE PODEMOS VIR A TRATAR
A OK Student poderá vir a tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
No curso normal da sua actividade a OK Student não recolhe ou trata informações pessoais sobre a raça ou etnia, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde física ou mental, a vida sexual, quaisquer ofensas de natureza criminal reais ou alegadas ou penas aplicadas, ou quaisquer outras informações que devam ser consideradas sensíveis ao abrigo do RGPD. Quando se torne necessário o tratamento de dados qualificados como sensíveis sob o RGPD, o tratamento basear-se-á num dos seguintes fundamentos legais:
Todos os dados pessoais recolhidos no website serão diretamente prestados pelo utilizador, nomeadamente através da inscrição no nosso website e quaisquer outros serviços prestados no mesmo, pelo preenchimento de formulário de candidatura a universidades, pela subscrição dos nossos serviços de marketing e notificação, não sendo obtida nenhuma informação através de entidades terceiras.
A OK Student adoptou todas as medidas razoáveis para garantir que o tratamento dos seus dados pessoais sejam limitados aos dados razoavelmente necessários em conexão com as finalidades mencionadas na presente Política ou as exigências de prestação dos serviços e/ou para acesso aos serviços prestados pela OK Student.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A razão principal para o tratamento de dados pessoais pela OK Student é permitir a prestação de serviços por parte do responsável pelo tratamento ao titular dos dados, em particular, para cumprimento da obrigação contratual assumida com a finalidade e organizar e entregar a candidatura às universidades e faculdades escolhidas na candidatura e outros serviços requeridos, incluindo a interação com as redes e plataformas sociais externas, a organização de contactos e envio de mensagens.
As informações detalhadas quanto ao tratamento dos dados pessoais e aos serviços utilizados são as seguintes:
A OK Student obterá o seu consentimento expresso antes de utilizar quaisquer dados pessoais para fins não expressamente mencionados na presente Política.
A OK Student poderá tratar os dados pessoais dos utilizadores para entrar em contacto com os mesmos por email, telefone, correio direto, SMS ou quaisquer outros meios de comunicação com vista a prestar-lhes informações sobre os serviços que possam ser do seu interesse. Em especial, a OK Student tratará dados pessoais dos utilizadores com a finalidade de entrar em contacto com os mesmos sempre que estes se registem no website ou na aplicação da OK Student, ou, por qualquer forma, enviem os seus dados pessoais para a OK Student para efeitos de posterior contacto pela OK Student.
Poderemos enviar-lhe informações sobre serviços e outras informações que possam ser do seu interesse utilizando os dados de contacto que nos tiver prestado e sempre nos termos da legislação aplicável. O utilizador pode anular a sua subscrição da(s) nossa(s) lista(s) de anúncios em qualquer momento, seguindo para o efeito as instruções que constam de cada email que enviamos.
Não lhe serão enviados emails de listas que tiver cancelado a sua subscrição, mas continuaremos a contactá-lo na medida em que tal seja necessário para a prestação qualquer outro serviço ou para emails adicionais que tenha subscrito. Pode optar por não receber qualquer publicidade entrando em contacto connosco através dos dados de contacto referidos na secção 3 supra.
Pode, igualmente, optar por não receber SMS enviando um SMS de resposta a uma mensagem previamente recebida com palavra STOP. A OK Student não cobrará qualquer valor por receber ou enviar SMS, no entanto, não garantimos que o seu fornecedor de serviços de telecomunicações não lhe cobre valores pela receção ou envio de SMS.
O preenchimento de qualquer formulário correspondente a um dos objetivos e/ou a apresentação de uma subscrição de qualquer serviço prestado pela OK Student corresponderá ao consentimento prévio e expresso do tratamento dos dados pessoais por si transmitidos.
FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao tratar os seus dados pessoais nos termos constantes na presente Política de Privacidade, a OK Student poderá recorrer a um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos, em função das circunstâncias:
A OK Student realça que para se inscrever no website da OK Student e para apresentar uma candidatura a qualquer universidade, escola e/ou faculdade, é estritamente necessário que o titular de dados pessoais preste os dados pessoais constantes nos formulários e/ou candidaturas a serem preenchidos pelo mesmo. Caso o titular dos dados recuse a prestação de tais dados pessoais e/ou, por qualquer forma, recusar/objetar ao tratamento dos seus dados pessoais, a OK Student não será responsável pela impossibilidade de cumprir o contrato celebrado e/ou prestar os serviços selecionados e o titular dos dados será responsável por quaisquer danos incorridos pela OK Student em relação à sua incapacidade de cumprir o contrato e/ou qualquer outro contrato celebrado com um terceiro que esteja diretamente dependente do tratamento dos dados pessoais do utilizador em causa por efeito do contrato celebrado entre o titular de dados e OK Student.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
No exercício das suas actividades, a OK Student poderá recorrer a terceiros (situados dentro ou fora da União Europeia) para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em determinadas situações, o acesso por tais entidades aos dados pessoais de utilizadores que tenham sido prestados à OK Student. Em tais situações, a OK Student obriga-se a adoptar as medidas necessárias e apropriadas para assegurar que as entidades com acesso a tais dados pessoais sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este propósito, o que ficará devidamente consagrado e salvaguardado por escrito no acordo a ser celebrado entre OK Student e o(s) terceiro(s). Sempre que OK Student contratar terceiros para a prestação de serviços a OK Student ficará responsável pelo tratamento dos dados pessoais, actuando o terceiro contratado em seu nome e por sua conta.
A OK Student chama a atenção aos utilizadores que, para a apresentação de candidaturas a qualquer universidade, escolas e/ou faculdades, é estritamente necessário que os dados pessoais prestados pelo candidato nos formulários e/ou candidaturas sejam transmitidos à universidade, escolas e/ou faculdades escolhidas para efeitos de candidatura. Uma cópia dos seus documentos de identificação, incluindo passaporte, bilhete de identidade, informação fiscal, poderá ser transmitida à universidade e/ou escolas que tiver selecionado para efeitos de candidatura no momento em que a mesma for apresentada à referida universidade e/ou escolas. A apresentação de candidaturas a quaisquer universidades, escolas e/ou faculdades implica expresso consentimento para que a OK Student transmita quaisquer dados pessoais prestados para esse efeito, incluindo cópia de qualquer documento de identificação que possa ter facultado e/ou seja solicitado pela entidade competente.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais tem direito à informação, ao acesso, à retificação, ao apagamento, a restrições do tratamento, à portabilidade e de se opor ao tratamento de dados pessoais, assim como, de apresentar reclamações perante autoridades de controlo.
Quando o tratamento for baseado no consentimento do titular dos dados, o mesmo tem direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. A retirada do consentimento pode implicar a impossibilidade da OK Student prestar os serviços anteriormente solicitados e/ou a impossibilidade da OK Student cumprir qualquer contrato celebrado, casos em que OK Student não será responsável pelos danos que possa sofrer por virtude da impossibilidade da OK Student prestar os serviços anteriormente solicitados e/ou da impossibilidade de cumprir qualquer contrato celebrado, sendo o titular dos dados responsável pelos danos sofridos pela OK Student devido à sua incapacidade de cumprir o contrato e/ou qualquer outro contrato celebrado com um terceiro que esteja diretamente dependente do tratamento dos dados pessoais do utilizador em causa por efeito do contrato celebrado entre o titular de dados e OK Student.
O titular dos dados pode exercer os seus direitos mediante comunicação por escrito dirigida ao responsável pelo tratamento dos dados tal como referido na Secção 3 supra.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados pelo período de tempo necessário à prestação do serviço solicitado pelo titular dos dados, ou fixado pelos termos previstos neste documento.
Os dados pessoais prestados pelo titular dos dados serão conservados por um período de 10 anos após os dados pessoais terem sido prestados pelo titular dos dados ou, em caso da relação contratual, 10 anos após o termo da relação contratual, sem prejuízo de prazos mais longos serem aplicáveis sempre que se justifique em face da situação concreta (desde que o prazo de conservação seja proporcional a tal situação), em particular para salvaguardar qualquer direito da OK Student e/ou do titular dos dados.
Sem prejuízo do período de tempo referido no parágrafo anterior, quaisquer dados pessoais prestados aquando da subscrição de qualquer serviço de newsletter, anúncios e/ou publicidade serão conservados pela OK Student durante todo os período da subscrição.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS
A OK Student adotou medidas técnicas e organizacionais adequadas à protecção dos dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada, o acesso não autorizado e outras formas de processamento ilícitos ou não autorizados, nos termos da legislação aplicável. Contudo, a OK Student não pode garantir que não irá existir qualquer violação da segurança, não sendo a OK Student responsável por violações de segurança ou outros atos de terceiros.
Como a Internet é um sistema aberto, a transmissão de dados via internet nunca é completamente segura.
Não obstante a OK Student ter implementado medidas de segurança razoáveis à proteção de dados pessoais submetidos através do website, tendo adoptado para o efeito, nomeadamente (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificados digitais, (iii) firewall, (iv) antivírus (v) comunicação segura via protocolo https, a OK Student não pode garantir a segurança absoluta dos dados pessoais transmitidos à OK Student através da internet.
A OK Student informa que as referidas medidas de segurança são revistas e actualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, não autorizados aos dados pessoais, a OK Student compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar às autoridades competentes, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a OK Student compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao respetivo titular dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela OK Student, de forma a garantir um maior nível de segurança, é importante que os utilizadores instalem e mantenham sempre atualizados o sistema operativo do aparelho, o antivírus, a firewall e o anti-spyware, bem como garantir que a sua password não é conhecida por qualquer outra pessoa para além do utilizador.
ACESSO A WEBSITES DE TERCEIROS
A presente Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Sempre que o utilizador visite outros websites a partir do presente website, aceda ao nosso website a partir do website de terceiros ou preencha qualquer formulário para entrar em contacto com a OK Student a partir do website de terceiros, o mesmo deverá ler as políticas de privacidade aplicáveis e verificar se concorda com os termos constantes do mesmo antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
A OK Student não se responsabiliza pela não disponibilização das políticas de privacidade pelos websites de terceiros nem pelo tratamento de dados pessoais efetuados por websites de terceiros.
A OK Student recomenda a todos os utilizadores que visitem o website de quaisquer universidades para os quais tencionem candidatar-se e a ler as políticas de privacidade aplicáveis pelas mesmas de modo a garantir a sua concordância com os respetivos termos antes de submeter a sua candidatura para tal universidade.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OK Student reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a alterações ou reajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo tais alterações ou reajustamentos aplicáveis a partir da data em que as mesmas sejam publicadas no presente website. Caso a OK Student entenda ter havido uma alteração significativa à presente Política de Privacidade ou aos nossos procedimentos de tratamento de dados pessoais, a OK Student irá publicar a alteração no presente website antes de a mesma se tornar efectiva. A versão constante do website é a que se encontra em vigor e revoga todas as versões anteriores.
A OK Student recomenda que todos os utilizadores consultem a presente Política de Privacidade regularmente para garantir que se mantêm a par dos termos e condições aplicável.
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